Seja em Santa Maria, São Paulo ou qualquer outra cidade do Brasil, a chance de uma boate ou bar ter alvará é pequena. Após a tragédia no RS, o Brasil quer mudar essa realidade
Em meados de 2012, a Prefeitura de São Paulo tomou uma decisão corajosa: resolveu que não toleraria mais a existência de shoppings centers sem alvarás, aqueles documentos que atestam que o empreendimento em questão atende às normas de segurança e zoneamento da cidade e que voltaram ao centro do debate público com o incêndio de Santa Maria (RS).
Ao exigir de maneira intransigente o papel que é ou deveria ser sinônimo de tranquilidade para os clientes, o poder público fez parecer que, a partir daquele momento, faria as regras na capital paulista serem cumpridas, com o interesse e a segurança da população acima de questões econômicas.
Mas aí os shoppings, quase 20, começaram a se defender. E a realidade – surpresa - não era tão dividida entre mocinhos e vilões, como se supunha.
Um deles, em particular, mostrou que havia submetido o processo para análise da Prefeitura havia quase 20 meses. E embora não haja regra municipal em São Paulo que estipule um prazo, a União considera 60 dias como o limite para dar resposta a um pedido protocolado por uma pessoa, física ou jurídica.
Porém, mesmo sem sinal de uma resposta em todo o período, o estabelecimento corria o risco de fechar antes do fim daquela semana.
A justiça, no entanto, concedeu uma liminar que garantia o funcionamento do shopping. Afinal, como querer fechá-lo por não ter alvará se quem deveria concedê-lo nem mesmo o analisou?
Infelizmente, a história acima é daquelas parábolas que extrapolam o território onde ocorreu e serve de retrato para todo o Brasil, evidenciando uma ferida aberta agora pela tragédia que terminou com a morte de 236 pessoas na boate Kiss. A casa noturna de Santa Maria até tinha o alvará da prefeitura, mas não aquele emitido pelo Corpo de Bombeiros.
No município gaúcho, assim como em algumas cidades do país, o atestado da Prefeitura independe do dos bombeiros. Em outras, como São Paulo, o primeiro só sai depois que o segundo foi emitido. Nos dois casos, porém, a vistoria militar é obrigatória.
“É muito difícil ter alvará. Tanto é que quem tem pendura como um troféu. Tem estabelecimentos que abrem e fecham, depois de dois ou três anos, sem nunca terem conseguido”, reclama o diretor da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi), Edison Pinto.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) diz que se as prefeituras resolvessem fechar os estabelecimentos sem o documento, ficariam abertos apenas 2 de cada 10 de seus associados.
Quando se trata de boates, São Paulo, famosa pela vida noturna, tem apenas 169 delas com alvará. Outros 600 processos estão correndo na Prefeitura.
No Estado do Rio de Janeiro, a situação é parecida: na caça às bruxas por casas noturnas irregulares nesta semana, os bombeiros encontraram apenas 10 delas totalmente em dia com a administração pública. O universo vistoriado: 209.
Fonte: Exame
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